Política de Privacidade do Produto Digital (Política de Privacidade do Mario Kart Tour)

Version 09.2019 (PT-EU)

A Nintendo Co., Ltd., 11-1 Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku Kyoto, 601-8501, Japão, mariokarttour-support@nintendo.co.jp (“Nintendo”) respeita os direitos de privacidade dos seus utilizadores e reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade do Produto Digital (a "Política de Privacidade") transmite ao utilizador informação relativa à recolha, processamento, utilização e proteção da informação submetida pelo utilizador através do Produto Digital, assim como quando efetua o pré-registo para o download do Produto Digital ou envia à Nintendo pedidos ou opiniões acerca do Produto Digital antes do seu lançamento oficial.

A Nintendo é a responsável pelo tratamento dos dados segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 – “RGPD”).

As palavras e expressões utilizadas na presente Política de Privacidade têm o mesmo significado que lhes é atribuído no Contrato de Licença do Utilizador Final para o Produto Digital.

1 Informações Recolhidas e Processadas pela Nintendo

1.1 Informação relativa à Pessoa do Utilizador

Caso o utilizador tenha dúvidas ou opiniões sobre o Produto Digital, poderá entrar em contacto com a Nintendo através do respetivo endereço de e-mail de contacto presente na página de pré-registo, na página do Produto Digital na loja após o seu lançamento ou nesta Política de Privacidade. Se o utilizador enviar algum pedido ou opinião à Nintendo, esta irá processar o seu endereço de e-mail e quaisquer outros dados pessoais que tenham sido enviados de modo a poder responder-lhe adequadamente.
Para utilizar o Produto Digital, poderá ser necessário indicar o país ao qual pretende associar a sua experiência de utilizador. O fornecimento desta informação é necessário para que sejam facultados ao utilizador conteúdos específicos do país do Produto Digital.

1.2 Informação relativa ao Dispositivo que utiliza

Para ligar o dispositivo no qual usa o seu Produto Digital aos servidores da Nintendo, a Nintendo poderá recolher e processar informações técnicas relativas ao dispositivo, tal como o endereço MAC, endereço IP, número de série ou outros códigos alfanuméricos associados ao dispositivo.

A Nintendo poderá ainda recolher e processar informações acerca das definições do dispositivo para otimizar a experiência do utilizador, tal como as definições de país, definições de idioma, definições de controlo parental e informação relativa ao ponto de acesso sem fios do dispositivo, resolução do ecrã e outras preferências de visualização do dispositivo que utilizar.

1.3 Informação relativa às Transações do Utilizador

Caso o utilizador use o Produto Digital para efetuar transações, a Nintendo recolherá e processará informação acerca de tais transações, tais como o registo de licenças, compras de produtos, utilização de produtos, pagamentos e outras atividades relacionadas.

1.4 Informação relativa ao uso do Produto Digital

Informação relativa ao uso do Produto Digital

De forma a permitir que o utilizador desfrute de todas as funções do seu Produto Digital, a Nintendo trata os dados relativos à atividade do utilizador, tais como a alcunha, aparência e perfil de uma Personagem que o represente no Produto Digital, códigos alfanuméricos atribuídos ao Produto Digital, amigos e favoritos registados pelo utilizador, outros utilizadores com quem jogou, Conteúdos Gerados Pelos Utilizadores carregados, publicados ou de outra forma disponibilizados pelo utilizador através do Produto Digital, informação sobre a sua presença online ou outros dados específicos à função do Produto Digital que usa.

A Nintendo poderá ainda recolher dados relativos ao histórico de atividade do utilizador, tais como funções do Produto Digital que utilizou, as horas a que jogou, o nível, pontuação e localização dentro do jogo, bem como sobre relatórios de falhas.

1.5 Ligação a outras Redes

1.5.1 Para iniciar e usar o Produto Digital, o utilizador deverá criar e/ou vincular uma Conta Nintendo disponibilizada pela Nintendo. Se vincular as contas, a Nintendo poderá recolher e combinar as informações relativas à sua utilização de ambas as contas. As definições de inclusão ou exclusão selecionadas no Produto Digital continuarão a aplicar-se à utilização do Produto Digital.

1.5.2 A Nintendo poderá permitir ao utilizador ligar o seu Produto Digital a outra conta oferecida por um terceiro. Caso o utilizador autorize a vinculação da conta ao Produto Digital, a Nintendo poderá recolher e combinar informação que o utilizador autorizou que a Nintendo recebesse de um terceiro com informação do Produto Digital do utilizador.

Caso a vinculação da conta ao Produto Digital exija a transmissão de informação sobre a pessoa do utilizador da Nintendo a um terceiro, isto será comunicado ao utilizador antes da ligação, e o utilizador terá oportunidade de autorizar a vinculação e a transmissão das informações. As informações do utilizador serão tratadas pelo terceiro de acordo com a política de privacidade desse terceiro.

A Nintendo não é responsável pelo uso das informações do utilizador por qualquer terceiro quando o utilizador tenha autorizado a transmissão dessas mesmas informações.

A Nintendo poderá ainda permitir ao utilizador ligar o seu Produto Digital a outra conta oferecida pela Nintendo ou pelas suas afiliadas europeias. Caso o utilizador autorize a vinculação das contas, a Nintendo poderá recolher e combinar informação relacionada com a utilização pelo utilizador de ambas as contas. As definições de inclusão ou exclusão selecionadas no Produto Digital continuarão a aplicar-se à utilização do Produto Digital.

1.6 Cookies e Tecnologias Afins

1.6.1 Informações Gerais

O Produto Digital poderá usar cookies e outras tecnologias afins. Os cookies são pequenos ficheiros descarregados no dispositivo do utilizador. Os cookies ajudam a Nintendo a garantir a segurança e o bom funcionamento dos seus serviços (cookies de segurança e cookies de sessão).

Os cookies de segurança e os cookies de sessão utilizados pela Nintendo são necessários para prestar ao utilizador todos os serviços por ele requisitados. Por exemplo, são utilizados cookies que permitem manter as sessões online.

1.6.2 Google Analytics

O Produto Digital utiliza o Google Analytics, um serviço de análise da rede pertencente à Google LLC (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA; “Google”). O Google Analytics utiliza cookies que são armazenados no dispositivo do utilizador e que facilitam a análise dos serviços da Google que são utilizados. As informações geradas pelo cookie sobre a utilização desses serviços é transmitida à Google e armazenada pela mesma em servidores localizados nos Estados Unidos. O IP do Produto Digital é anónimo. O endereço de IP de utilizadores oriundos da União Europeia ou de outros estados abrangidos pelo acordo da União Económica Europeia serão encurtados. Apenas em casos excecionais será transferido o endereço de IP completo para um servidor da Google nos Estados Unidos e encurtado neste mesmo país. A Google utilizará essas informações em nome da Nintendo com o objetivo de avaliar o Produto Digital, de modo a compilar relatórios de atividade do Produto Digital e a facultar outros serviços relativos à atividade do Produto Digital e da utilização da Internet. A Google não associará o endereço de IP transferido no âmbito do Google Analytics com quaisquer outros dados armazenados pela empresa.
Para mais informações, aceda a https://support.google.com/analytics/answer/6004245.

1.7 Informação relativa à Localização do Utilizador

O Produto Digital poderá oferecer serviços e funcionalidades que necessitam da informação da localização do dispositivo do utilizador para funcionarem corretamente. Para tal, é necessário obter a autorização do utilizador para que seja possível usar esta informação e ativar as funcionalidades relacionadas com a mesma. O Produto Digital apenas reúne e utiliza a informação sobre a localização do utilizador caso este tenha autorizado este procedimento a partir das definições do seu dispositivo, assim como nas definições do Produto Digital. Se o utilizador der a sua autorização, a informação relativa à localização do seu dispositivo será enviada à Nintendo quando utilizar a funcionalidade aplicável para ativar os emparelhamentos com outros utilizadores durante as sessões de jogo no modo multijogador.
A Nintendo utilizará apenas esta informação de localização para permitir o emparelhamento com outros jogadores no modo multijogador, com o único objetivo de fornecer ao utilizador a funcionalidade requerida e que faz uso da informação relativa à sua localização. Esta informação não será partilhada com quaisquer outros utilizadores.

2 Como a Informação é Usada – Propósito do Processamento de Dados

2.1 Prestação do Serviço

A Nintendo recolhe e processa a informação para:
• Estabelecer a ligação do dispositivo com os servidores da Nintendo;
• Permitir a utilização do Produto Digital;
• Processar pedidos feitos pelo utilizador através do Produto Digital.

Caso o utilizador faça uso do Produto Digital para realizar transações, a Nintendo processa a informação relativa às transações efetuadas na medida necessária para processar os pedidos, fornecer o histórico de transações e cumprir as obrigações financeiras e legais.

A base legal para o processamento referido na secção 2.1 diz respeito à prestação de serviços requeridos pelo utilizador (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).

2.2 Prevenção de Fraude e de outras Atividades Ilegais

A Nintendo poderá processar informação recolhida relativa ao uso do Produto Digital para prevenir a fraude, atividades potencialmente ilegais ou ofensivas ou fazer valer os seus direitos ou os direitos dos outros utilizadores.
A base legal para este processamento diz respeito ao Art. 6, par. 1 (f) RGPD. O interesse legítimo da Nintendo é a prevenção de atividades fraudulentas e ilegais, a proteção dos sistemas, redes, serviços e utilizadores da Nintendo, bem como a aplicação dos direitos legítimos da Nintendo e dos seus utilizadores.
** O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar o processamento destas informações, com base na sua situação pessoal. Para exercer este direito, o utilizador poderá contactar a Nintendo sempre que desejar, como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.**

2.3 Comunicação através do Produto Digital

As funcionalidades online do Produto Digital que permitem jogar online com outros utilizadores ou participar em classificações online fazem parte do Produto Digital. Ao utilizar estas funcionalidades, o seu nome de utilizador, avatar no jogo, estado e/ou outros dados do jogo ou de classificações serão partilhados com outros utilizadores para que possa jogar online com outras pessoas e participar em classificações online. A base legal para este procedimento é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).

Para além das funcionalidades mencionadas anteriormente, algumas partes do Produto Digital podem suportar outros tipos de comunicação entre utilizadores e a troca de Conteúdos Gerados Pelos Utilizadores. Se optar pela utilização das referidas partes do Produto Digital, os outros utilizadores poderão conseguir ver alguma informação sobre o utilizador, tal como a alcunha, aparência e perfil de uma Personagem que o represente no Produto Digital e os Conteúdos Gerados Pelos Utilizadores que tenha enviado. Dependendo das funções que utilizar, o seu histórico de jogador, a sua classificação e estado poderão ser partilhados entre utilizadores ou publicados online para permitir a referida interação. A base legal para este procedimento é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).

Caso o utilizador tenha estabelecido uma lista de amigos ou uma lista negra para o Produto Digital, esta informação poderá ser processada para assegurar que as suas escolhas são respeitadas. A base legal para este procedimento é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6 par. 1 (b) RGPD).

Caso o utilizador tenha autorizado vincular o seu Produto Digital a uma conta de rede disponibilizada por um terceiro (consultar acima a secção 1.5.2), o utilizador tornar-se-á amigo de outros utilizadores do Produto Digital, que sejam seus amigos na conta da rede vinculada e que também tenham autorizado vincular o seu Produto Digital à respetiva conta de rede.

Caso o utilizador tenha vinculado o seu Produto Digital à Conta Nintendo disponibilizada pela Nintendo (consultar acima a secção 1.5.1), a lista de amigos (juntamente com as suas respetivas alcunhas) registada no seu Produto Digital poderá ser sincronizada com quaisquer listas de amigos registadas na Conta Nintendo disponibilizada pela Nintendo. O mesmo aplica-se se o utilizador fizer parte de quaisquer listas de amigos ou listas negras de outros utilizadores do Produto Digital.

2.4 Informações de Utilização

As “Informações de Utilização” referidas nesta secção 2.4 incluem todas as informações enviadas através do Produto Digital, bem como todas as informações recolhidas e processadas ao utilizar o Produto Digital.

2.4.1 Fornecimento do serviço

O processamento das Informações de Utilização para o fornecimento do serviço do Produto Digital está descrito na secção 2.1. A base legal para o processamento referido nesta secção 2.4.1 é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).

2.4.2 Melhoria dos Produtos e Serviços

A Nintendo processa as Informações de Utilização para analisar e calcular as estatísticas de utilização do Produto Digital de modo a melhorar o Produto Digital e os seus produtos e serviços, bem como a otimizar o desempenho dos mesmos.
A base legal para este processamento é o Art. 6, par. 1 (f) RGPD. O objetivo da Nintendo é melhorar o Produto Digital, os nossos produtos e o desempenho dos mesmos para o benefício dos utilizadores.
** O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar o processamento destas informações, com base na sua situação pessoal. Para exercer este direito, o utilizador poderá em qualquer altura desativar este processamento a partir das opções de recolha de dados (“Data Collection”) do Produto Digital.**

2.4.3 Ofertas e Recomendações Personalizadas

A Nintendo poderá processar as Informações de Utilização para efeitos de publicidade personalizada, de modo a que os conteúdos, produtos e serviços possam corresponder às necessidades do utilizador e permitam a personalização de recomendações e ofertas divulgadas ao utilizador através do Produto Digital ou de outras funcionalidades online. A base legal para este processamento é o Art. 6, par. 1 (f) RGPD. O objetivo da Nintendo é processar as informações do utilizador para efeitos publicitários de forma personalizada para evitar a apresentação de ofertas e recomendações irrelevantes para o utilizador. A personalização de recomendações e ofertas põe o utilizador em primeiro plano e melhora a sua experiência online.
** O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar o processamento destas informações para efeitos de publicidade personalizada. Para exercer este direito, o utilizador poderá em qualquer altura desativar este processamento a partir das opções de recolha de dados (“Data Collection”) do Produto Digital.**

2.5 Vinculação a outras redes

2.5.1 A vinculação do Produto Digital à Conta Nintendo referida na secção 1.5.1 é necessária para iniciar e utilizar o Produto Digital. A base legal para o processamento referido especificamente na secção 1.5.1 é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).

2.5.2 A base legal para o processamento detalhado na secção 1.5.2 é o Art. 6, par. 1 (a) RGPD.

2.6 Cookies e Tecnologias Afins

2.6.1 Informações Gerais

A base legal para a utilização de cookies de segurança e de sessão detalhada na secção 1.6.1 é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6, par. 1 (b) RGPD).

2.6.2 Google Analytics

A base legal para a utilização do Google Analytics (consultar a secção 1.6.2) e para a análise da utilização do nosso serviço é o Art. 6 par. 1 (f) RGPD. O objetivo da Nintendo é melhorar o seu serviço para benefício dos utilizadores. O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar o processamento dos seus dados, com base na sua situação pessoal. Para exercer este direito, o utilizador poderá em qualquer altura desativar este processamento a partir das opções de recolha de dados (“Data Collection”) do Produto Digital.

Caso o utilizador não se oponha à utilização do Google Analytics, as informações recebidas através deste serviço poderão ser associadas a informações do Produto Digital e utilizadas com os objetivos referidos na secção 2.4.

2.7 Informação relativa à Localização do Utilizador

A base legal para este processamento como descrito na secção 1.7 diz respeito à autorização facultada pelo utilizador (Art. 6, par. 1 (a) RGPD).
O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de cancelar a sua autorização relativa à recolha e ao processamento da sua informação de localização. Para exercer este direito, o utilizador poderá em qualquer altura cancelar a sua autorização a partir das definições do seu dispositivo ou das definições do Produto Digital.

3 Comunicações dos Utilizadores

Quando o utilizador envia um e-mail ou outra comunicação à Nintendo (incluindo pedidos de esclarecimento ou opiniões durante a fase de pré-registo e através da página do Produto Digital na loja após o seu lançamento), esta utilizará estas comunicações de forma a processar as suas questões e responder aos seus pedidos.
A base legal este processamento é o fornecimento do serviço requerido (Art. 6 par. 1 (b) RGPD).

4 Quem tem acesso à Informação do Utilizador

A Nintendo poderá partilhar a informação do utilizador com outras entidades do grupo Nintendo para ser usada em conformidade com a presente Política de Privacidade, em particular com:

A base legal para a partilha de informações do utilizador com outras entidades pertencentes ao grupo Nintendo é o Art. 6, par. 1 (f) RGPD. O objetivo da Nintendo é partilhar as informações do utilizador com fins administrativos internos, sobretudo de modo a oferecer o Produto Digital e a responder a questões o mais rápida e eficientemente possível. ** O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de recusar a partilha destas informações. Para exercer este direito, o utilizador poderá entrar em contacto com a Nintendo tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.**

De acordo com as regras aplicáveis de proteção de dados, a Nintendo poderá recorrer a processadores de dados de terceiros e poderá partilhar as informações do utilizador com estes, que agirão em nome da Nintendo para facultar serviços relacionados com o Produto Digital. Quando estes terceiros se encontrarem fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, estes terceiros localizar-se-ão num país que a Comissão Europeia tenha determinado que garante o cumprimento das medidas de proteção de dados adequadas, de acordo com as regras estipuladas pelo RGPD, tais como cláusulas de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e estabelecidas entre a Nintendo e o processador de dados de terceiros.

5 Duração do Armazenamento de Dados

As informações do utilizador serão armazenadas apenas durante o tempo necessário para o objetivo de recolha e processamento dessas mesmas informações ou, nos casos em que a lei aplicável permita o armazenamento e retenção de informações durante um período mais longo, durante o tempo permitido legalmente, período após o qual os dados pessoais do utilizador serão eliminados.
Exceções:
• Se o utilizador decidir deixar de permitir o processamento dos seus dados pessoais, a Nintendo eliminá-los-á de imediato, desde que a recolha e o processamento de dados pessoais tenha por base o cancelamento desta autorização.

• Se o utilizador exercer o seu direito de oposição o processamento dos seus dados pessoais, a Nintendo eliminará imediatamente os dados pessoais anteriormente processados com a finalidade à qual o utilizador se oponha, exceto no caso de existir outra base legal para o processamento e o armazenamento destes dados ou no caso em que a lei em vigor obrigue a que estes dados sejam mantidos.

6 Direitos do Utilizador segundo o RGPD

O utilizador usufrui, entre outros, dos seguintes direitos segundo as leis europeias de proteção de dados:
• Direito de acesso: O utilizador tem o direito de obter uma confirmação, por parte da Nintendo, sobre se os seus dados serão ou não processados, bem como o direito de aceder aos dados pessoais recolhidos por nós a qualquer altura. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade. Também pode aceder às informações fornecidas nas definições do Produto Digital.
• Direito de correção dos seus dados pessoais: Se a Nintendo processar os seus dados pessoais, esta implementará as medidas necessárias para que estes sejam exatos e atuais de acordo com os fins pretendidos com a respetiva recolha de dados pessoais. Caso os seus dados estejam incorretos ou incompletos, o utilizador tem o direito de os corrigir. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade. Também pode alterar as informações fornecidas nas definições do Produto Digital.
• Direito de eliminação dos dados pessoais do utilizador ou direito de restrição de processamento: O utilizador poderá ter o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, bem como de restringir o seu processamento. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.
• Direito de cancelar a autorização: Se o utilizador tiver autorizado o processamento dos seus dados pessoais, poderá cancelá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do processamento de dados efetuado com base na autorização dada antes do cancelamento da mesma. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.
• Direito de transferência de dados: O utilizador poderá ter o direito de receber os dados pessoais que forneceu à Nintendo num formato estruturado, comum e mecanicamente legível ou de transmitir esses dados para outro controlador. Para exercer este direito, o utilizador pode, a qualquer momento, entrar em contacto com a Nintendo, tal como indicado na secção 7 desta Política de Privacidade.
• ** Direito de oposição: O utilizador poderá ter o direito de recusar o processamento dos seus dados pessoais tal como especificado nesta Política de Privacidade.**
• Direito de apresentar uma queixa junto da autoridade supervisora: O utilizador tem o direito de apresentar queixa junto de uma autoridade supervisora de proteção de dados na União Europeia. Poderá entrar em contacto com a Autoridade para a Supervisão de Dados de Hesse.

7 Representante Europeu da Nintendo e Informações de Contacto

Caso o utilizador tenha alguma pergunta sobre a presente Política de Privacidade, sobre o processamento de dados efetuado pela Nintendo ou se quiser exercer os direitos garantidos pelo RGPD, entre em contacto com:

Representante Europeu da Nintendo: Nintendo of Europe GmbH, Attn.: Legal Department, Herriotstrasse 4, 60528 Frankfurt am Main, Germany, ou por e-mail para privacyinquiry.ncl@nintendo.de.

8 Encarregado da Proteção de Dados da Nintendo:

Nintendo Co., Ltd., Attn.: Data Protection Officer, 11-1 Hokotate-cho, Kamitoba, Minami-ku, Kyoto, 601-8501, Japan dataprotectionofficer@nintendo.co.jp.

9 Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada regularmente para refletir as modificações nas atividades de processamento de dados da Nintendo. O utilizador deverá certificar-se de que consulta sempre a versão mais recente deste documento.